Municípios querem preservar autonomia e competência

Fonte CONUT - 12/08/2019 - 13h43min
Municípios querem preservar autonomia e competência

Os secretários municipais de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes, e de Fazenda de Mossoró, Abraão Padilha de Brito, destacam que a reforma tributária não deve tirar a autonomia e a competência dos municípios na arrecadação de tributos.

 
Para o secretário Ludenilson Lopes, é preciso ter muito cuidado nessa questão para não prejudicar as Prefeituras, “porque vai se unificar impostos, mas tem de ver qual o tamanho disso e como vai ser administrado para evitar concentração de competência”.
 
O secretário da Fazenda de Mossoró afirma que é preciso desmestificar as análises segundo as quais há uma carga tributária excessiva no país. Mas ele admite que é preciso uma simplificação no sistema tributário. O secretário reconhece que, atualmente, é “praticamente consensual que essa simplificação deve ir na direção de se ter uma ambiente mais favorável ao empreendedorismo”. “É consenso que há necessidade de se reformar o sistema tributário nacional, pois o custo de compliance tributária é muito alto no Brasil, o que pode afetar o ambiente de negócios”, afirmou Abraão Padilha de Brito para a TRIBUNA DO NORTE.
 
Ludenilson Lopes - secretário de tributação de natal
 
Reforma tributária
 
Ludenilson Lopes afirma que o debate sobre “a reforma tributária é um assunto que atravessa décadas”. “Desta vez acredito que há proposta discutidas, mesmo que precariamente, no Congresso Nacional. Talvez essas não sobrevivam. A verdadeira proposta ainda esteja por vir”, disse. Segundo Lopes, “não resta dúvida de que, realmente, é urgente a simplificação do sistema tributário brasileiro, para que haja melhoria no ambiente de negócios e geração de emprego e renda no país”.
 
Sistema simplificado
Ludenilson Lopes defende que “talvez seja necessário construir um sistema tributário simplificado, cujo custo não seja tão alto, porque no final sobra também para a sociedade, que paga os tributos”. O secretário diz que “se a máquina de arrecadação for muito onerosa, o que sobra para investir em prol da sociedade não é muita coisa, é o que está ocorrendo hoje e deixa o cidadão indignado com muita razão, porque não vê muito retorno”.
 
Base ampla
“A reforma tributária tem de ser feita para não atrapalhar a atividade econômica, porque se ela não tiver bem, ao contrário do que muitos pensam, contribuirá para a diminuição da receita”, continuou. Ele acredita que possa vir um imposto que tenha amplitude na base, mas que não penalize o cidadão que está trabalhando regularmente, “que está formalmente constituído”.
 
Imposto único
Em relação a uma proposta de imposto único que arrecada a partir das movimentações financeiras, como defende o movimento Brasil 200, disse “que não pode vir como um tributo a mais”, mas entende que “é um tipo de imposto de aplicação fácil e amplo alcance de arrecadação”.
 
Guerra Fiscal
O secretário municipal de Tributação de Natal disse, ainda, que a reforma tributária também deve vir para acabar com a guerra fiscal entre os estados e até municípios: “Há muito jogo de interesses, primeiro entre os estados, cada um olhando para o seu umbigo. A Constituição traçou para a União, Estados e Municípios áreas definidas para cada um buscar suas receitas, mas os entes começaram uma guerra destrutiva para todos, que estão morrendo abraçados”. Ele deu o recente exemplo da isenção de ICMS para o querosene de aviação no Rio Grande do Norte, que o governo do Estado concedeu, “porque os vizinhos o fizeram numa guerra fiscal declarada e nociva, chegamos a esse ponto de cobrarmos 18% de óleo diesel para o transporte do trabalhador e caminhoneiro que transporta riqueza do país”.
 
Necessidade de avançar
A avaliação de Lopes é que “o que está hoje não pode continuar, tem de ter uma solução, piorar não pode, com a burocracia e desrespeito à legislação e revogação de dispositivos da Constituição através de decretos e portarias”. Segundo ele, o sistema tributário legal “é bem desenhado, mas não é obedecido, não é cumprido”, pois a Constituição diz no artigo 150, parágrafo 6º, “com todas as letras, que qualquer benefício fiscal só será concedido através de lei”. Ele critica, por exemplo, os chamados regimes especiais, “que muitas vezes são contratos de gavetas, que só quem tem acessos, são aqueles que têm acessos às rampas palacianas, que os pequenos não tem”.
 
Abraão Padilha de Brito - Secretário da Fazenda de Mossoró
 
Sistema Tributário
Com relação à reforma tributária a ser discutida no Congresso Nacional, o secretário da Fazenda de Mossoró, Abraão Padilha de Brito, afirma que “é preciso desmistificar a questão de que a carga tributária no Brasil é a mais alta do mundo”. “Isto não se apoia em dados técnicos, por exemplo, em estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que é composta por um grupo de 36 países e mostra que enquanto a carga tributária média desse grupo, em 2016, era de 34,2% do PIB a do Brasil era de 32,3%”. Portanto, acrescentou ele, índices abaixo da média e, por outro lado, a estimativa dos gastos sociais do Brasil ficaram em 20,7% do PIB, bem próximo a média dos países da OCDE de 21,1% do PIB. Se comparado o Brasil com países Emergentes e economias em desenvolvimento, afirmou, possuímos níveis de gasto social muito superiores aos do México, Chile e Turquia, por exemplo.
 
Reforma tributária
“É consenso que há necessidade de se reformar o sistema tributário nacional, pois o custo de compliance tributária é muito alto no Brasil, o que pode afetar o ambiente de negócios, no entanto como a tônica do governo federal é mais Brasil e menos Brasília esperamos que se corrija as distorções das competências e divisão do bolo tributário de modo que os estados e municípios tenham acesso a uma maior fatia”, disse Abraão Padilha de Brito.
 
Pacto federativo
Para o secretário da Fazenda de Mossoró, a reforma deve ser ampla envolvendo os três entes federativos, discutindo o pacto federativo, “pois enquanto em 2017 a arrecadação da união foi de 22,06% do PIB, a dos estados pouco mais de 8,34% e a dos municípios de apenas 2,03%”. Segundo ele, “isso é inconcebível o maior gasto se dá nos estado e municípios e a união é quem mais arrecada. “Na minha concepção, esta logica precisa ser alterada urgentemente”, disse.
 
Patrimônio e renda
Outro ponto importante a ser discutido, segundo ele, é o modelo de tributação no Brasil, “porque concentramos nossa tributação no consumo quando deveríamos concentrar no patrimônio e na renda, isso também precisa ser resolvido”.
 
Valor agregado
Abraão de Brito afirma que esse “é um modelo de tributação utilizado em muitos países da Europa que permite não haver a cumulatividade e o imposto que é pago na operação anterior se transforma em crédito para a posterior, de forma que a carga final incide somente sobre o valor agregado nas diversas operações. Hoje dizem os especialistas que é o melhor modelo de tributação sobre o consumo, além do que o IVA evita a geração de efeitos cumulativos”.
 
Imposto único
Para ele, “o grande problema do imposto único é a cumulatividade, pois o custo do tributo se acumula ao preço do bem ou serviço e na etapa seguinte incide novamente, por exemplo, com a proposta do imposto único sempre que houver movimentação financeira, mesmo que seja para pagamento de um mesmo bem ou serviço em etapas anteriores ao consumo se pagará o tributo”. E acrescentou: “Ele incide em todas as etapas intermediárias dos processos produtivo ou de comercialização de determinado bem ou serviço, inclusive sobre o próprio tributo anteriormente pago”.
COMPARTILHAR
Conut estuda medida judicial e denúncia ao MP para avaliar conduta de Felicio no caso Itapemirim
12/08/2019
Conut estuda medida judicial e denúncia ao MP para avaliar conduta de Felicio no caso Itapemirim
Confederação Nacional dos Usuários do Transporte diz que sistema de transporte público de .

Itapemirim: ministro diz que Anac evitou problema mais grave
12/08/2019
Itapemirim: ministro diz que Anac evitou problema mais grave
Anac cria gabinete de crise para reacomodar passageiros.

Vítima de gordofobia deverá ser indenizada em R$ 12 mil por empresa de ônibus, decide Justiça do DF
12/08/2019
Vítima de gordofobia deverá ser indenizada em R$ 12 mil por empresa de ônibus, decide Justiça do DF
Mulher de 25 anos ouviu comentários irônicos de motorista e cobrador e teve que deixar o i.

 



faleconosco

 (61) 99649-8092


contato@conut.org