ITAPIRA(SP) E RIO- O presidente Jair Bolsonaro criticou ontem o poder das agências reguladoras. Durante inauguração de uma fábrica de uma indústria farmacêutica na cidade de Itapira, no interior de São Paulo, Bolsonaro questionou o tempo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) leva para autorizar a venda de um novo medicamento.
— Quando se fala em patentes, eu lembro do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual). Quando se fala em registro, eu lembro da Anvisa.
Agências reguladoras com poderes enormes para o bem e para o mal. Quanto tempo leva um registro na Anvisa? Será que esse tempo todo se justifica? Será que é excesso de zelo ou só está procurando criar dificuldade para vender facilidade? — indagou, sendo aplaudido pela plateia.
Em seu discurso, Bolsonaro lembrou as críticas que fez, como deputado, na época da criação das agências reguladoras, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002): — As agências foram criadas lá atrás por um presidente, um tal de FHC. Não vou entrar em detalhes sobre o que falei sobre ele no passado. Quando as agências foram criadas, fiz um discurso na Câmara pesado, lamento que naquela época não tinha TV Câmara. Infelizmente eu estava com a razão.
O presidente destacou que indicou o contra-almirante Antonio Barra Torres para uma diretoria da Anvisa.
— Conte com uma pessoa (Barra Torres) que quer o bem do Brasil e que não dificultará avidados que empreendem.
Especialistas ressaltam que as agências reguladoras são consideradas órgãos de Estado, e não de governo. Elas são responsáveis por criar normas que serão seguidas pelas empresas concessionárias. Segundo Ele na Landau, ex-diretora do BNDES e uma das responsáveis pelo processo de privatizações no governo de Fernando Henrique Cardoso, as agências são fundamentais para manter a qualidade dos serviços: — As críticas às agências acontecem porque elas estão em discordância com as políticas do presidente. As agências reguladoras servem para muita coisa, como manter a relação imparcial entre governo, investidor e consumidor. Não é nem para o bem nem para o mal. Um governo que se diz liberal precisa melhorar a indicação dos dirigentes.
Ex-diretores de agências afirmaram que as críticas podem gerar insegurança para os investidores interessados em comprar participações em companhias brasileiras ou desenvolver novos projetos no país. Um deles, que pediu para não ser identificado, lembra que o comentário do presidente foi feito justamente no momento que o governo estrutura a privatização de empresas como Eletrobras e Correios. |
