Petrolina (PE) aprova lei que regulamenta aplicativos de transporte de passageiros

Fonte Diário do Transporte - 30/08/2018 - 13h25min
Petrolina (PE) aprova lei que regulamenta aplicativos de transporte de passageiros
 ALEXANDRE PELEGI
 

A Câmara Municipal de Petrolina, quinto maior município do estado de Pernambuco, aprovou nesta quarta-feira, dia 28 de agosto de 2018, projeto de lei do Executivo (PLE) que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros por meio de aplicativo móvel.

O projeto foi aceito por esmagadora maioria – 17 votos a zero, o que agradou a taxistas, mas deixou os condutores de aplicativos revoltados.
 
Os motoristas do Uber, que já opera na cidade desde setembro de 2017, esperavam que algumas das 19 emendas apresentadas fossem aceitas pelos vereadores modificando o projeto original, o que não ocorreu. Dentre essas, havia uma emenda apresentada pela oposição que previa o mínimo de oito anos de uso para os carros do Uber, mas que acabou retirada na hora da votação pela mesa diretora da Câmara.
 
O projeto, que agora segue para sanção do prefeito Miguel Coelho (PSB), transfere à Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) a responsabilidade por fiscalizar o serviço de aplicativos na cidade.
 
O objetivo da prefeitura é combater os clandestinos, o que vem sendo cobrado pelos taxistas da cidade que hoje conta com quase 350 mil habitantes.
 
Já os motoristas do Uber reclamam que o projeto, da forma como foi aprovado (na íntegra), trará prejuízos para a categoria e para os passageiros.
 
Dentre os pontos negativos, apontados pelos condutores do Uber, estão:
 
– o tempo mínimo de uso do veículo será de cinco anos; antes, o tempo limite era de até dez anos;
 
– o emplacamento dos veículos deverá ser feito exclusivamente em Petrolina;
 
– os motoristas terão que ter uma autorização anual da prefeitura, além de pagar ISS e retirar a característica de serviço particular de transporte.
 
NOTA DA PREFEITURA
 
A prefeitura de Petrolina divulgou nota no site da administração em que destaca a aprovação do Projeto do Executivo.
 
A nota diz que, com a aprovação do projeto, a Autarquia Municipal de Mobilidade poderá regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte de passageiros por aplicativos. O diretor presidente da Autarquia, Edilson Leite, o ‘Edilsão do Trânsito’, é citado na nota afirmando que “a regulamentação permitirá que as autoridades tenham condições de atuar diretamente para que seja cumprida a lei de regulamentação”.
 
O gestor afirmou ainda: “Essa lei vem atender uma demanda da comunidade. A Ammpla vai atuar de acordo com o que a regulamentação pedir. Agora, vamos aguardar que o projeto de lei seja sancionado pelo prefeito Miguel Coelho para que, a partir daí, nossas equipes possam fiscalizar o transporte por aplicativos e trabalhar de acordo com as normas de cada categoria”.
 
Finaliza a nota: “Pela lei aprovada pela Câmara, o serviço de transporte individual privado será exercido em caráter de livre concorrência e livre iniciativa e poderá ser intermediado e previamente contratado por meio de Operadora de Tecnologia credenciada na Prefeitura de Petrolina”.
 
 Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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