O acordo de céus abertos entre Brasil e Estados Unidos, firmado em 2011 entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27. O decreto foi assinado na terça-feira, 26, pelo presidente Michel Temer, após receber aval do Congresso em março.
O acordo estabelece que a abertura ou o fechamento de novas rotas áreas entre Brasil e Estados Unidos passarão a ser livres, de acordo com a decisão das empresas. Ou seja, não haverá mais o limite atual de 301 voos semanais.
As companhias norte-americanas, porém, continuam proibidas de operar voos domésticos no Brasil, e vice-versa.
Alguns dos artigos do acordo já estavam em vigor, em razão de um memorando de entendimento dos dois países. Entre eles, os que estabelecem regime de preços livres e criação de novos itinerários e oferta de codeshare, um tipo de acordo de cooperação pelo qual duas companhias compartilham voos, mesmos padrões de serviço e mesmos canais de venda. Por meio de um codeshare, uma companhia pode transportar passageiros cujos bilhetes tenham sido emitidos por outra.
Temer anunciou a assinatura do decreto ao lado do vice-presidente dos EUA, Mike Pence, que esteve em Brasília em visita oficial. |
