O Aeroporto Prefeito Renato Moreira em Imperatriz, localizado a 632 km de São Luís voltará a cobrar pelo valor do estacionamento. A mudança ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF-MA) alegar a ausência de licenças necessárias para o funcionamento.
Através da decisão, ficou definido que a Infraero só poderia explorar comercialmente o aeroporto por meio direto ou por concessão de cumprir integralmente a legislação dos direitos do consumidor. Não há um prazo estabelecido para o início da cobrança, portanto, o espaço permanece aberto por causa de uma suspensão determinada pela Justiça Federal.
As cancelas que moderavam a entrada dos veículos no espaço do estacionamento privado estão abertas e foram colocados vários adesivos pelo Procon-MA que indicam a suspensão da cobrança pelo serviço determinado que agora será reativado como estacionamento pago no aeroporto. A coordenadora do Procon Municipal, Josineide Pedroza, informa que o processo de retorno de cobrança no estacionamento do Aeroporto de Imperatriz terá acompanhamento.
“O Procon vai atuar com a fiscalização, como vem sendo feito em diversos estacionamentos, tudo isso para garantir que o consumidor tenha suas vagas de prioridades respeitadas e reservadas por esse estacionamento. A equipe municipal de fiscalização se fará presente para saber se realmente esses direitos serão respeitados”, afirma a coordenadora. |
