Para destravar concessões problemáticas de infraestrutura, principalmente as licitadas em 2012 e 2013, o governo deve regulamentar a “devolução amigável” de rodovias, aeroportos, ferrovias e portos. O mecanismo permite que concessionárias que não conseguem fazer os investimentos previstos devolvam o que compraram para que o governo procure uma nova empresa para administrar a concessão. A regulamentação desse instrumento – esperada por algumas empresas do setor, como Triunfo, CCR MSVia e VIA 040 – estava prestes a sair, mas logo depois aconteceu a greve dos caminhoneiros e o decreto, até o momento, não foi publicado.
Segundo a última entrevista coletiva dada pelo governo sobre o assunto, no início de maio, vão poder participar do programa companhias que não possuem condições financeiras para fazer os investimentos previstos em contrato. A empresa terá de provar que não pode cumprir o acordado até o fim do contrato, mas tem condições de manter os serviços essenciais até que uma nova licitação seja feita. O pedido de devolução amigável será analisado pela agência reguladora e pelo ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que podem aceitar ou rejeitar.
O mecanismo está previsto na lei 13.448/2017 e aguarda a regulamentação do governo para poder ser utilizado pelas empresas. A Triunfo, por exemplo, queria fazer uma devolução amigável do Aeroporto de Viracopos, mas sem a regulamentação e sem o aval da Justiça recorreu ao pedido de recuperação judicial para evitar um processo de caducidade. O Aeroporto de Viracopos foi licitado em 2012, durante o governo de Dilma Rousseff, e é controlado por um consórcio formado pelas empresas Triunfo e UTC (51% de participação) e Infraero (49%). O aeroporto acumula dívidas de R$ 2,9 bilhões. |
