A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai recorrer à Justiça contra o aumento na taxa de despacho de bagagens pelas companhias aéreas brasileiras. A ação, assinada pelo presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, será ajuizada na Justiça Federal do Ceará. A ação pedirá que seja suspenso o reajuste até que seja julgado, em definitivo, o processo já em tramitação que questiona a própria taxa extra para despacho de bagagens.
“Desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado. Agora, a Azul e a Gol aumentam o valor dessa taxa extra. Para evitar um prejuízo ainda maior ao consumidor e também para evitar o incentivo da prática generalizada desse ato lesivo, a OAB está entrando com pedido de liminar em que busca a suspensão dos efeitos dessas medidas das companhias aéreas até o julgamento do processo contra a taxa extra em si”, diz o texto. Claudio Lamachia afirmou ainda que a OAB encaminhará à Agência Nacional de Avião Civil (Anac) um ofício em que cobra que o órgão cumpra “seu real papel, regulando o mercado e protegendo o consumidor”.
A companhia aérea Azul reajustou de R$ 60 para R$ 80 a taxa para despacho de bagagens de até 23 quilos de clientes da categoria Azul – cujas passagens são mais baratas. Em caso de contratar o serviço pelo site, aplicativo ou telefone, o valor é R$ 60. Malas de até 10 quilos não são despachadas e podem ser levadas gratuitamente.
Já a Gol aumentou os valores desde essa quinta-feira. Os passageiros das tarifas Light e Promo deverão pagar R$ 50 pela primeira mala despachada, valor que subirá para R$ 100 no balcão do check-in. A tarifa anterior era R$ 30 e R$ 60, respectivamente. Para a segunda bagagem, a taxa será de R$ 70 (on-line) ou R$ 140 (check-in), contra a cobrança anterior de R$ 50 e R$ 100.
Em nota à imprensa, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) justificou o aumento nas tarifas pelo reajuste de quase 45% no preço do querosene de aviação (QAV) nos últimos 12 meses. “O dólar já acumulou alta de 8,5% este ano, impactando diretamente os custos dolarizados do setor aéreo (cerca de 60%). São fatores que contribuem na composição dos bilhetes”, diz o texto. Ainda de acordo com a Abear, desde o início deste ano, as companhias vêm buscando alternativas para o repasse integral do custo aos passageiros. Uma forma de compensar é o aumento dos serviços adicionais (como bagagem e assento), evitando impactos no valor do bilhete básico.
Modelos diferenciados Em nota, a Gol informou que esta é a primeira vez que a companhia revê os valores desde o início da cobrança. Ainda segundo o texto, cerca de 65% dos clientes da Gol optam por tarifas mais econômicas com a bagagem de mão com peso de até 10 quilos. “Isso demonstra a importância na adoção de modelos diferenciados de tarifas (que incluem e excluem franquia de bagagem) para atender às diferentes necessidades de quem viaja”, diz trecho da nota.
“Os clientes da Gol sempre podem escolher a melhor opção: as tarifas Plus e Max incluem, respectivamente, uma e duas bagagens de 23kg cada, sem custo adicional. A classe Gol Premium, disponível nos voos internacionais, inclui dois volumes com esse mesmo peso em cada um deles. Os clientes do programa de fidelidade Smiles Prata, Ouro e Diamante têm sempre uma, duas ou até três malas, sem custo, respectivamente. A tarifa Light privilegia os passageiros que não têm necessidade de despachar bagagens. Já a tarifa Promo, que também não inclui franquia de bagagem despachada, é voltada aos consumidores ainda mais sensíveis a preço, e oferece descontos sazonais de até 30% na comparação com a tarifa Light, que é a mais baixa praticada pela companhia”, diz a nota. |
