O secretário nacional de Aviação Civil, Dario Lopes, anunciou ontem o fim da proibição de aumento no número de voos partindo do aeroporto do Recife. Desde o mês passado, a Anac havia restringido a movimentação do terminal dos Guararapes por conta do não cumprimento de obras em áreas consideradas prioritárias para a segurança operacional. “Vamos investir R$ 5 milhões do Fnac (Fundo Nacional da Aviação Civil) para melhorar a cerca de proteção da pista, ampliar o número de aparelhos de Raios-X e de câmeras de monitoramento”, revelou Lopes. Ele acredita que já no próximo mês, o Aeroporto dos Guararapes estará livre da restrição de aumento no número de voos.
Com a privatização, as empresas vencedoras terão que cumprir um cronograma de investimentos estimado em R$ 2,118 bilhões para os seis aeroportos que compõem o bloco Nordeste. Os futuros concessionários deverão realizar os investimentos necessários para a melhoria do nível de serviço e expansão da infraestrutura, sendo que todos os aeroportos deverão estar aptos a operar, no mínimo, aeronaves do tipo Airbus 318, Boeing 737-700 ou a maioria dos aviões Embraer, por instrumento, sem restrição.
Para o Recife, estão previstas melhorias como ampliação do terminal de passageiros dos atuais 52 mil m² para 82 mil m² e pátio de aeronaves com capacidade para 39 aviões. Deverão ser investidos no terminal do Recife R$ 854,3 milhões.
O secretário afirma ainda que foi criado um mecanismo que impedirá as concessionárias de aumentar indiscriminadamente o valor das tarifas aeroportuárias, pagas pelas companhias aéreas ao aeroporto por uso de suas instalações e serviços.
O programa de concessão prevê a criação de um teto tarifário que poderá ser revisto anualmente. Este teto será composto pela inflação do período, mais uma parcela de produtividade e um percentual fixo. “Queremos impedir que o custo da tarifa suba demais, onerando as empresas aéreas, que acabariam repassando esse custo para o valor das passagens. Se a concessionária quiser aumentar seu faturamento com as tarifas, terá que atrair mais passageiros”, diz Lopes.
O secretário estima que, ao final da concessão de 30 anos, o Aeroporto do Recife triplique sua movimentação, saindo dos atuais oito milhões de passageiros por ano para cerca de 24 milhões de passageiros. |
