Com o intuito de incentivar a abertura de novas rotas internacionais a partir do Aeroporto Juscelino Kubitschek, o Governo do Distrito Federal publicou, na última sexta-feira (15/6), em edição extra do Diário Oficial do DF, o Decreto nº 39.131, que estabelece um mecanismo de incentivo fiscal para o mercado de aviação civil na capital.
De acordo com o texto, as companhias aéreas brasileiras que operarem mais voos internacionais no aeroporto de Brasília terão desconto maior no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos voos nacionais. A cobrança do tributo já é isenta para os voos internacionais.
A medida beneficia passageiros, companhias aéreas, operação aeroportuária e também o governo, trazendo incentivo para o mercado de aviação, já que o decreto permite uma redução de 12% para até 7% na alíquota do ICMS incidente sobre o querosene usado no abastecimento dos voos domésticos.
Levando em conta que 30% do custo das empresas aéreas é decorrente dos valores despendidos com combustível, o incentivo será importante para incrementar a malha aérea doméstica e internacional do aeroporto.
Para Roberto Luiz, gerente de negócios aéreos da Inframerica, administradora do Aeroporto JK, a política adotada pelo GDF é “acertada e estratégica, dada a posição geográfica do Terminal brasiliense, que possui vocação para figurar como centro logístico de conexões aéreas”.
Faturamento
A fatia de participação do setor aéreo na economia do Distrito Federal é proporcionalmente maior do que aquela verificada em todas as demais capitais do país. A economia produzida pela infraestrutura aeroportuária brasiliense, bem como a produção estimulada aos mais diversos subsetores da economia do DF, faz do setor aéreo distrital um segmento estratégico para a economia local.
Estudo publicado pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) revelou que em 2015 o faturamento do setor do transporte aéreo representou 11% do total da produção do Distrito Federal, com a geração de 737 mil empregos diretos, indiretos e catalisados, o pagamento de R$ 6,5 bilhões em salários nos mais diversos setores da economia local e o recolhimento de R$ 2,7 bilhões em impostos. O DF é, portanto, a unidade da Federação com maior impacto do modal aéreo sobre a economia local.
Segundo o gerente, as companhias áreas buscam a todo momento a inclusão de novas rotas e destinos. “A existência de uma política fiscal indutora poderá tornar o DF ainda mais atrativo para o investimento das empresas. Os investimentos diretos na infraestrutura aérea local redundam em externalidades positivas em toda a cadeia produtiva do DF”, comenta.
No ano de 2013, o Governo do Distrito Federal reduziu o percentual do imposto do combustível da aviação de 25% para 12%, resultando, em um período de 90 dias, na criação de 56 novos voos para a cidade. “Ao longo de um ano, foram registrados 206 novos voos e rotas partindo e chegando a Brasília. A redução do preço do combustível, decorrente do alívio tributário, mostrou-se decisão acertada para induzir maiores investimentos em rotas por parte das companhias áreas”, recorda Luiz. |
