A Justiça Federal determinou uma audiência de mediação para discutir o impasse que envolve um terreno desapropriado pela Infraero para ampliação do Aeroporto de Navegantes. Desde 2014, a área é ocupada por cerca de 800 famílias da comunidade Nova Canaã. A reunião foi marcada para 12 de julho, e os moradores serão representados pela Defensoria Pública. A prefeitura de Navegantes, que é uma das autoras do processo, terá que avisar sobre a audiência por e carros de som, para que o maior número possível de moradores seja convocado. A Defensoria Pública da União atuará na proteção dos direitos das famílias em vul nerabilidade. De toda a ocupação, apenas 20% seriamáreas indenizadas pelo governo para a Infraero. O problema é que falta demarcação da área, que foi desapropriada com recursos do governo federal. O terreno ficou em nome do município, para ser transferido à Infraero e integrar a área de ampliação do aeroporto – obra que é aguardada há mais de 20anos. A ação de desocupação corria na Justiça Estadual e chegou a ter ordem de despejo em junho do ano passado. Aliminar determinava que o município providenciasse aluguel para as famílias, e passagens para quem quisesse retornar ao local de origem. A decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em janeiro deste ano, o caso foi transferido à Justiça Federal, devido ao interesse da Infraero nos terrenos. |
