O governo federal pretende realizar o leilão da próxima rodada de concessões aeroportuárias até o fim do ano. A informação é do diretor de política regulatória do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Ronei Glanzmann. No total, 13 terminais serão concedidos e divididos em três blocos: Nordeste (Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju, Juazeiro do Norte e Campina Grande), Centro-Oeste (Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Alta Floresta, Barra do Garças) e Sudeste (Vitória e Macaé). O processo está em consulta pública – fase que deve ser concluída no dia 13/7.
De acordo com o cronograma do órgão, a expectativa é que, após a consulta, a documentação seja aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) até o fim de julho. Em setembro, deve ocorrer a publicação do edital e, por fim, o leilão tem previsão para ser realizado ainda em dezembro.
De acordo com Glanzmann, a grande novidade dos documentos que foram colocados em consulta pública é a outorga variável a ser paga ao governo. “Com as alterações em relação aos leilões anteriores, o governo compartilha os riscos com as concessionárias. Antes, elas pagavam um valor fixo de outorga, apresentando boa performance ou não. Agora, se elas tiverem um bom desempenho, terão a possibilidade de pagar menos. Entretanto, se produzirem menos, deverão pagar o mesmo valor. É um projeto que se autofinancia. As concessionárias aportam no início, mas, depois, têm um fluxo de caixa que se sustenta”, explica o diretor.
Pelas regras, vence o leilão a concessionária que oferecer maior ágio. A carência do contrato é de cinco anos (tempo em que o vencedor fica isento de ter que desembolsar algum valor aos cofres públicos). Do sexto ao décimo ano, a concessionária vencedora deverá pagar uma alíquota que vai aumentando gradativamente até chegar a um valor fixo do décimo ano até o fim da concessão (30º ano).
Para o bloco Nordeste, considerado como o mais atrativo por possuir grandes polos turísticos, como o aeroporto de Recife, a alíquota fixa será de 16,5% da receita bruta por ano, com outorga total de R$ 3,5 bilhões. Já para o bloco Centro-Oeste, com foco no agronegócio, a taxa ficará em 2,1% da receita bruta ao ano, com valor total de outorga de R$ 105 milhões. Por fim, o bloco Sudeste, o do petróleo, terá taxa fixa de 12,4% da receita bruta ao ano e R$ 622,8 milhões de outorga. Os investimentos obrigatórios em obras nos aeroportos ficaram em R$ 2 bilhões para o bloco Nordeste, R$ 791,3 milhões para o bloco Centro-Oeste e R$ 644,2 milhões para o bloco Sudeste.
Outra novidade do leilão é não restringir a participação de possíveis interessados – nacionais ou internacionais. “Já há ampla competição no mercado, e qualquer regra poderia gerar restrição ao leilão e reduzir o número de potenciais candidatos para cada bloco. Nem mesmo as concessionárias que já operam estão impedidas de participar. E se alguém quiser os três, também poderá. Já temos relatos de concessionárias que vão entrar para levar os três blocos”, lembrou Glanzmann.
Concessões
Essa será a quinta etapa de concessões aeroportuárias. A primeira ocorreu em 2011, com o terminal de Natal (RN). Em 2012, uma nova rodada concedeu os aeroportos de Guarulhos (SP), Brasília (DF) e Viracopos (SP). Em 2014, foram concedidos os terminais do Galeão (RJ) e de Confins (MG). No ano passado, mais quatro terminais passaram pelo processo: Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Fortaleza (CE) e Florianópolis (SC). Esses últimos estão em fase de obras, que devem ser entregues à comunidade até o fim do ano. |
