A 5.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo suspendeu a execução de um dos contratos das obras da Linha 17-Ouro do Metrô, o monotrilho da zona sul, que vai ligar o Aeroporto de Congonhas à rede metroferroviária. A medida vale até que a empresa pague atualizações monetárias sobre as obras já realizadas pelo consórcio Monotrilho Integração. A decisão é liminar e ainda cabe recurso.
A suspensão afeta o principal contrato do projeto, que inclui a instalação de vigas de sustentação dos trens, material rodante e sistemas de sinalização. As obras para construir estações e o pátio de manobras das composições, em contratos separados, continuam autorizadas.
Movida pelas empresas Andrade Gutierrez, CR Almeida, Scomi Engineering e MPE, a ação busca o pagamento dos valores de atualização monetária retidos em faturas emitidas pelo consórcio, de R$ 11 milhões.
A defesa do Metrô afirma que a correção não é devida, pois o atraso no pagamento foi imputado ao próprio consórcio e não deve ser acolhido. A estatal vai recorrer da decisão.
Segundo a juíza Carmen Oliveira, ainda que o atraso possa ter sido causado pelo consórcio, o valor do contrato firmado com o Metrô ainda é devido. E a decisão de não aplicar índices que reflitam a variação da inflação, destaca a magistrada, implica penalização do consórcio contratado para executar as obras, o que é “inadmissível”.
“Em nenhum momento o contrato celebrado relaciona a incidência da correção monetária com o cumprimento do cronograma pelo consórcio contratado ou, ainda, à eventual culpa deste por eventual atraso ou inadimplemento”, escreveu ela.
Obra.
O monotrilho foi anunciado em 2010, mas nada foi entregue. A previsão agora é concluir um trecho de 7,7 km e 8 estações, ligando Congonhas à Estação Morumbi da Linha 9Esmeralda da CPTM, passando pela Linha 5-Lilás do Metrô. O governo prevê entregar a obra até o 2.º semestre de 2019. |
