O governo do Espírito Santo sinalizou nesta quinta-feira (14) que pode recorrer ao Poder Judiciário para barrar a concessão do Aeroporto de Vitória em bloco com o terminal de Macaé (RJ). A avaliação é que o modelo seria prejudicial para o terminal capixaba, que teria que ”bancar” o fluminense.
O governador Paulo Hartung, que já havia enviado ofício ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil na última semana se mostrando contrário ao formato, disse que o governo apresentará um documento apontando os possíveis prejuízos ao Estado. A manifestação será feita durante audiência pública promovida em Vitória pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para debater a privatização.
Segundo Hartung, se mesmo após os pleitos o governo federal insistir na proposta e levá-la à submissão do Tribunal de Contas da União (TCU), o Estado também irá recorrer ao órgão se posicionando. “Se ainda assim for para a frente, vamos ao Poder Judiciário”, disse.
“Seria como amarrar uma pedra pesada nos pés do nosso aeroporto, que agora pode enfim decolar, e com isso até gerar custos para os usuários de Vitória para dar suporte às intervenções que precisaram ser feitas em Macaé. Não precisa fazer com pressa, senão vira uma dor de cabeça por 30 anos, então é o momento de marcarmos nossa posição”, afirmou Hartung.
O governador também criticou a falta de debate sobre o modelo. “Foi uma decisão unilateral. Você não monta um processo que envolve dois entes da federação sem ouvi-los. Isso fere o princípio do federalismo“.
Como base para a possível ação na Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado fez estudo que, segundo o procurador-chefe Alexandre Nogueira Alves, identificou três problemas na proposta de concessão. O primeiro é o do federalismo, pela falta de diálogo da União com o Estado a respeito de um tema que o afeta.
"Os outros dois são o princípio da eficiência, na medida que como há a indicação para a construção de uma nova pista em Macaé, isso vai atrair licitantes que tenham um viés de construção e não de operação de terminais, que é o que a gente precisa. E além disso uma violação da economicidade, já que o usuário capixaba vai acabar custeando a ampliação do Aeroporto de Macaé", explicou.
O secretário estadual de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, afirmou que estará na sessão da Anac para reafirmar o entendimento do governo capixaba. "São dois projetos totalmente desiguais, um vai acabar sustentando o outro. E é uma concessão de 30 anos, se for mal feita é um problema que vamos carregar. Então temos que ter cuidado para fazer uma concessão dessa consistência".
Governo Federal
Na última terça-feira (12), o diretor de Política Regulatória da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, rebateu as críticas ao modelo durante workshop ministrado para jornalistas e afirmou que haverá prejuízos ao Estado. No evento, o representante do Ministério dos Transportes ressaltou o potencial comercial da concessão em Vitória.
"Pelo mecanismo que nós estamos trazendo, em hipótese alguma, Vitória ou o Estado do Espírito Santo vai deixar de receber investimentos ou deixar de ter seu aeroporto operado nos melhores níveis nacionais e internacionais. O que está acontecendo é uma captura de parte do excedente [financeiro] que o aeroporto é capaz de gerar (lucro) para realização de obras em outros aeroportos, no caso do bloco Sudeste, no de Macaé. Esse recurso geralmente iria para o Fundo Nacional de Aviação Civil, mas que tem certas restrições para fazer investimentos, por isso essa ideia", disse.
O Ministério dos Transportes informou que o pleito do governo será analisado pela Secretaria Nacional de Aviação Civil e pela Anac como uma contribuição da fase de audiências públicas. |
