Março de 2017. Há pouco mais de um ano e três meses, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) mudava as regras para o transporte aéreo em todo o país, através da Resolução nº 400/2016, que trata sobre os direitos e deveres dos passageiros a partir de então. Uma das medidas que mais chamou a atenção do público foi com relação a cobrança de despacho de bagagens para malas com peso de até 23 kg em diante. Na ocasião, a expectativa era a de que os preços das passagens, assim, ficassem mais baratos. O passageiro, de acordo com a Agência, teria mais liberdade de escolha e mais opções de serviço, conforme a conveniência e necessidade dele. Em dezembro de 2016, o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da ANAC, Ricardo Catanant, estimou que as mudanças trariam crescimento para o setor e uma maior diversificação dos serviços. Contudo, um levantamento feito por um site especializado em viagens, apontou que, na verdade, ao invés de baratearem, as passagens aéreas subiram 6%, ao contrário do que foi esperado. Além disso, a publicação apontou que a taxa para o transporte de uma mala de até 23 kg já subiu 67%. Contudo, a ressalva é a de que a primeira empresa a iniciar a cobrança foi a Azul, mas apenas no mês de julho – ou seja, há apenas um ano –, sendo seguida pelas demais posteriormente. Quando começaram a cobrança, todas as companhias áreas, conforme o blog, cobravam o valor de R$ 30 para o despacho de uma mala de 23 kg caso o pagamento fosse feito com antecedência. Mas, das quatro principais companhias aéreas do país (Azul, Avianca, Latam e Gol), apenas a última era a que continuava cobrando o valor inicial.
A inflação, no período composto entre junho e abril deste ano, foi de 2,45%. Assim, se o reajuste fosse feito pelo IPCA, o valor cobrado seria menor que R$ 31. Para a presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens, seção Bahia (ABAV-BA), Ângela Carvalho, mesmo um ano após as mudanças, ainda há muita confusão sobre o que passageiros podem levar ou não com relação às bagagens. “Hoje você tem tarifas com o despacho de bagagem e tarifas sem despacho de bagagem. O próprio passageiro não assimilou direito essa questão, por que as vezes você paga uma tarifa mais barata, mas se for despachar uma bagagem, você vai ter de pagar a parte. A promessa era a de que o preço da tarifa iria baixar, mas não baixou”, disse. Na avaliação dela, a mudança não deveria ter sido feita, pelo menos nos vôos nacionais. “A maioria dos países adotou os 23 kg e o Brasil entrou nessa regra. Agora, acontece que muita gente quer levar uma mala muito pesada dentro da aeronave e acontece de não ter espaço para todo mundo levar sua mala de mão, o que é um direito”, explicou Ângela, ao comentar a respeito de outra mudança praticada com as novas regras: aumento de 5 kg para 10 kg no peso total da bagagem de mão. |
