O governo federal divulgou, ontem (13), o cronograma para as concessões dos 13 aeroportos, referentes aos blocos das regiões nordeste, sudeste e centro-oeste, que serão desestatizados ainda no primeiro trimestre de 2019. Mato Grosso é o único estado brasileiro a ter um bloco de terminais para concessão.
No Estado, serão leiloados o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, o de Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta e Barra do Garças. A previsão é que os cinco terminais recebam investimentos da ordem de R$ 800 milhões. Os demais ficam em Maceió (AL), Bayeux (PB), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), Campina Grande (PB), Recife (PE), Vitória (ES) e Macaé (RJ).
Eles serão separados em três blocos, de acordo com a região a que pertencem (centro-oeste, sudeste e nordeste). Os contratos vão valer por 30 anos. Pelo cronograma apresentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a consulta pública termina no dia 13 de julho próximo.
Ainda neste mês, estão previstas quatro audiências públicas presenciais. A primeira delas acontece em Vitória, nesta sexta-feira (15) e as demais em Brasília (18.06), Cuiabá (19.06) e Recife (21.06). O envio das regras para a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) ocorre em agosto e o lançamento do edital em setembro. Após, o leilão na primeira quinzena de dezembro, seguido, da contratação das concessionárias no primeiro trimestre de 2019.
Durante o anúncio do cronograma, membros da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério dos Transportes, da Anac e da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) também detalharam as propostas dos modelos de concessão que devem ser encaminhadas ao TCU.
Pelo modelo sugerido pelo governo, não haverá restrições na concorrência. Consórcios que já administram outros aeroportos concedidos no Brasil vão poder participar da licitação. Além disso, um mesmo grupo de investidores pode administrar todos os blocos desestatizados na rodada.
O governo também mudou as regras de pagamento na comparação com as concessões anteriores. Antes, as empresas deveriam pagar um valor fixo anual para o governo, independente do fluxo de caixa. A partir desta rodada, cada bloco terá um valor variável. As concessionárias deverão pagar uma porcentagem do faturamento bruto de cada aeroporto.
Segundo o governo, os vencedores das licitações deverão pagar o valor do ágio oferecido antes da assinatura do contrato. Depois, haverá cinco anos de carência em que as concessionárias não precisarão repassar o valor da outorga. A partir do quinto até o décimo ano, haverá uma porcentagem escalonada no valor da outorga que deverá ser entregue para o governo.
Depois do décimo ano as empresas pagarão a porcentagem máxima do valor das outorgas. Com as concessões, o governo espera arrecadar, até o fim dos contratos, R$ 4,2 bilhões. O valor do ágio vai variar por blocos. |
