A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu o “Seminário de Análise de Impacto Regulatório (AIR) 2018: benefícios e impactos”, no edifício-sede, em Brasília (DF). O evento promoveu o intercâmbio de lições aprendidas e experiências exitosas e inovadoras sobre a aplicação de AIR nos órgãos que atuam no sistema regulatório brasileiro.
Abertura – Na mesa de abertura, participaram o diretor-geral da ANTT, Mario Rodrigues, os diretores Elisabeth Braga e Sérgio Lobo, além do subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais (SAG) da Casa Civil da Presidência da República, Marcelo dos Guaranys.
Segundo Mario Rodrigues, “a excelência da qualidade regulatória é prioridade para a ANTT, tendo em vista o compromisso da Agência de garantir a regulação adequada. Podemos enumerar algumas vantagens da análise de impacto regulatório: mais transparência, fundamentação de intervenção governamental, participação de autores interessados, inovação, aperfeiçoamento institucional, entre outras”.
No mesmo sentido, Marcelo dos Guaranys afirmou que a integração e a homogeneidade da AIR entre as agências reguladoras é essencial para aperfeiçoar a qualidade da política regulatória do país. “Assim, cada agência vai aprimorar o seu caminho regulatório. E a sociedade também vai se sentir mais representada na medida em que explicamos melhor o porquê de cada decisão”.
Debates – O seminário foi composto por dois painéis com debates. No primeiro, “Percepções e expectativas de dirigentes quando ao uso de AIR para qualificação de tomada de decisão”, participaram da discussão José Ricardo Botelho, diretor-presidente da Anac; Romeu Donizete Rufino, diretor-geral da Aneel; Jarbas Barbosa, diretor-presidente da Anvisa; Renata Perez Dantas, diretora de Assuntos Institucionais, da Artesp; e Elisabeth Braga, diretora da ANTT, como moderadora.
Para Elisabeth Braga, uma das metas da AIR é auxiliar a Diretoria na escolha da melhor opção regulatória quanto à edição de atos normativos e decisórios. “Assim, tornou-se um instrumento de apoio importante para a tomada de decisões da Diretoria Colegiada”, ponderou. A diretora listou algumas conquistas da ANTT nesse objetivo: boas práticas regulatórias, integração com outros órgãos públicos, aprimoramento dos processos de participação social, AIR com linguagem mais acessível, entre outras.
Já o segundo painel, “Técnicas inovadoras para elaboração de AIR”, foram apresentados: “Case -AIR de esquadrias – experiência do lnmetro com a aplicação do Guia de AIR Casa Civil”, com Raimisson Rodrigues Ferreira Costa, analista executivo em Metrologia e Qualidade, do INMETRO; “Lessons Learned: Impacto regulatório em 20 anos de concessão rodoviária”, com Rafael Benini – Diretor de Controle Econômico-Financeiro”, da Artesp; “Leilão de Eficiência Energética, Projeto Piloto em Roraima”, com Gabriel Moreira Pinto, especialista em Regulação da Aneel; “O processo de elaboração da Análise de Impacto Regulatório na Anvisa: avanços, desafios e perspectivas”, com Gabrielle Trancoso, gerente-geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias, da Anvisa; “Análise Integrada e Participativa – Problemas e Soluções e Impactos – para Aprimoramento da Regulação do Transporte”, com Tito Livio Pereira Queiroz e Silva, gerente de Regulação do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Geret/Suroc), da ANTT; e Kélvia Albuquerque, assessora especial da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais, da Casa Civil da Presidência da República, como moderadora. |
