O congelamento da tarifa do transporte coletivo de Jacareí vai custar R$ 1,03 milhão aos cofres municipais. O valor corresponde ao que é pago anualmente pela JTU, prestadora do serviço no município, em Imposto Sobre Serviços (ISS). A isenção do tributo foi oferecida pela administração municipal como contrapartida à manutenção da tarifa aos usuários, com reajuste apenas às empresas. O benefício ainda depende de aprovação da Câmara.
A prefeitura de Jacareí anunciou na última semana o congelamento da tarifa do transporte público em R$ 4,10 para usuários comuns e o reajuste de R$ 4,70 para as empresas que compram vale-transporte - a mudança vale a partir de 1º de abril.
O valor é inferior ao pedido pela JTU, que havia enviado ao governo pedido de reajuste de 25%, que elevaria a tarifa a R$ 5,13.
Como contrapartida pela aprovação reajuste menor, apenas às empresas, a prefeitura ofereceu a isenção do Imposto Sobre Serviços à JTU até dezembro de 2018. A medida representa R$ 1 milhão a menos nos cofres municipais – valor que já estava previsto na lei orçamentária deste ano.
Para conter o prejuízo no orçamento, a prefeitura vai remanejar recursos de uma obra prevista no orçamento deste ano. (leia mais abaixo)
Tarifa congelada vai custar R$ 1 milhão a Jacareí
Câmara
O pedido do executivo foi enviado à câmara na última sexta-feira (23) e ainda depende da avaliação dos vereadores. De acordo Izaias Santana (PSDB), o objetivo da isenção é custear parte do reajuste da tarifa, permitindo equilíbrio à receita da empresa, que teria o lucro reduzido com o congelamento da passagem.
A oposição questiona o projeto e alega que a prefeitura ofereceu como contrapartida de um serviço que atende parte da população - sendo apenas os usuários de transporte público - em troca de um tributo que seria aplicado em serviços essenciais para a cidade toda.
“A constituição prevê a divisão de valores do ISS para educação e saúde. Ele [prefeito] está tirando recurso de áreas estratégicas, diminuindo o poder de investimento do município e favorecendo uma única empresa. Isso aumenta os custos para a prefeitura, que vai ter que tirar esse valor da própria carne, ou seja, recai sobre o munícipe. A tarifa custou mais caro no fim”, defende o vereador Arildo Batista (PT).
Não há prazo para que o projeto seja incluído na pauta para discussão em plenário. O item não está previsto na pauta da sessão desta quarta (28).
Rua Diogo Fontes passaria por obras de drenagem e recapeamento (Foto: Reprodução/Google ) Rua Diogo Fontes passaria por obras de drenagem e recapeamento (Foto: Reprodução/Google )
Rua Diogo Fontes passaria por obras de drenagem e recapeamento (Foto: Reprodução/Google )
Obra suspensa
No projeto entregue ao legislativo, para ter a aprovação da isenção do ISS à JTU, o prefeito Izaias sinalizou que vai compensar a perda da receita do tributo com recursos de uma dotação orçamentária que previa obras de drenagem e recapeamento da avenida Diogo Fontes, no Nova Jacareí. O investimento previsto era de R$ 1,09 milhão no serviço.
Gabriel Camargo é morador da rua há oito anos e sofre com os frequentes alagamentos. “Quando chove o córrego sobe e a água invade as casas. Parte da rua é de terra e nós ficamos ilhados. A prefeitura tinha prometido essa obra para o último ano, mas o valor teve de ir para outra ação emergencial e, agora, de novo? A gente não foi consultado e para nós essa é uma obra essencial”, disse ao G1.
Outro lado
A prefeitura informou, em nota, que a decisão de abrir mão da dotação orçamentária da obra de drenagem com transferência para 2019 ocorreu porque há pendência na liberação de um licenciamento ambiental e na finalização de trâmites jurídicos a respeito do processo de licitação, o que inviabilizaria o término completo da obra em 2018.
"Frente a isso, a Prefeitura de Jacareí decidiu viabilizar esses processos e outras etapas que são possíveis realizar com a sua estrutura interna de infraestrutura, jurídico e ambiental, transferindo a dotação para 2019, ano previsto para conclusão da obra", disse o governo.
A JTU também foi procurada, mas não se manifestou até a publicação. A empresa transporta 1,1 milhão de passageiros por mês. |
