Após mais de três horas de audiência de conciliação na sede da Justiça Federal do Estado, não se chegou a um acordo sobre a liminar que, desde 13 de julho, impede a continuidade da remoção das famílias da Vila Nazaré, para prosseguimento das obras de ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho. Responsável pela decisão, a juíza da 3ª Vara Federal Thais Helena Della Giustina não tem prazo para definir a sentença.
A liminar atende à ação movida em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MP/RS), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPE), que pedia a suspensão da transferência das famílias e alegava que a Fraport deve ressarcir a União e a prefeitura pelos custos de construção de dois residenciais (Nosso Senhor do Bom Fim e Irmãos Maristas) destinados a receber os moradores da Vila Nazaré. Os prédios foram inseridos no programa federal Minha Casa Minha Vida (MCMV). O valor seria de R$ 146 milhões, segundo estudo que embasou o edital para a concessão.
Na audiência entre os autores do processo e os réus - prefeitura de Porto Alegre, Fraport Brasil, Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e Advocacia Geral da União (AGU) e Agência Nacional de Aviação (Anac) - não se chegou a um consenso sobre a realocação das famílias que não desejarem ir para os residenciais. A Fraport acenou com R$ 30 milhões para uma alternativa de reassentamento para as famílias que não atenderem os critérios do MCMV, mas o MPF considerou o valor insuficiente.
Embora os autores concordem com a liberação das unidades para quem estiver interessado, considerando o cadastro feito pela Fraport, que registrou 1.309 famílias, eles reivindicam que seja feito um processo de ampla divulgação das opções existentes a todas as famílias, dentro e fora do sítio aeroportuário, e que não haja obrigatoriedade de aceitação por quem não quiser ir, ficando a opção de mediação judicial a ser feita em cada caso. "O MP não se opôs à liberação das unidades habitacionais, nosso questionamento é o procedimento, a falta de transparência", disse a promotora Débora Menegat.
Do outro lado, prefeitura, Demhab, Fraport, AGU e Anac pediram a revogação imediata da liminar para prosseguimento do reassentamento das famílias, conforme o critério que já estava sendo adotado pelo Demhab. Além disso, eles entendem que seja desnecessária a realização de audiência pública, pedido pelo MP, em razão do cronograma das obras da pista, que têm conclusão prevista para dezembro de 2021. A Fraport também defendeu que já foi realizada a divulgação na comunidade, inclusive, com a colocação de contêineres para que as famílias buscassem informações sobre os residenciais.
Representando o governo estadual, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, citou que, apesar da indefinição entre as partes, houve pontos convergentes na discussão. "O consenso parcial é que deverá ser feita uma reunião com a comunidade. Que seja feito o sorteio para ver qual família vai para cada empreendimento, realizado pela Caixa, com o acompanhamento do MP", disse Costa.
Atualmente, 128 famílias da Vila Nazaré foram reassentadas. Durante a audiência, dezenas de moradores realizaram manifestação fora do prédio da Justiça Federal. Houve o pedido para que representantes acompanhassem a reunião, indeferido pela juíza.
Os moradores pediam que a comunidade não fosse dividida, além de apontar a perda econômica de famílias que mantém negócios na vila. "A gente não está contra o aeroporto. Só que eles não têm o direito de nos separar. O novo local é muito bom, mas eles só têm quatro comércios sendo construídos. Nós temos mais de 90 na Vila Nazaré. Vamos perder nossa economia", disse o líder comunitário Daniel Alex Dutra. |
