A diretora-presidente da Fraport no Brasil - concessionária do aeroporto Salgado Filho, Andreea Pal, participou, ontem, de café da manhã com empresários na Federação das Indústrias no Rio Grande do Sul (Fiergs). No evento, ela comentou que, se os prazos para a ampliação da pista do terminal forem cumpridos, Porto Alegre deverá ganhará dois novos destinos internacionais a partir de julho de 2022, quando está prevista a atualização do programa de voos, Espanha e Estados Unidos seriam os países prováveis a ter novas ligações diretas.
Nesta semana, a obra de ampliação da pista do Salgado Filho terá capítulo importante. Uma audiência de conciliação entre a Fraport e representantes do Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) está marcada para amanhã na 3ª Vara Federal de Porto Alegre.
Na ocasião, será avaliado o prosseguimento do reassentamento das famílias que precisam ser transferidas da Vila Nazaré para a obra de ampliação. A primeira fase da remoção deverá ser concluída nesta semana. Já a segunda etapa está suspensa pela Justiça a pedido do MPF, por discordância sobre quem deve arcar com os custos das realocações.
Caso as famílias não sejam removidas até o fim do ano, a meta de entregar a obra em outubro de 2021 não deverá se confirmar.
A diretora da Fraport relatou que, se a empresa soubesse que teria de arcar com o reassentamento das famílias, teria oferecido valor menor de outorga ou até mesmo não teria participado da licitação.
- É questão de matemática. Se houvesse mais investimento, o valor que seria oferecido ao governo seria menor - disse Andreea.
Defesa
Representantes da Fiergs, da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Estado (FCDL-RS), da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha no Rio Grande do Sul (AHK-RS) e do Sindicato das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem (Sicepot) manifestaram solidariedade à Fraport. Todos defendem a necessidade de que o reassentamento não seja interrompido.
- As obras não podem ser prejudicadas. Defendemos que cumpra-se a lei e o contrato, mas o que está escrito (no contrato) é dúbio - disse o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.
O presidente da Fiergs, Gilberto Petry, também pediu para sua equipe jurídica avaliar o acordo:
- Firmei convicção. Ali fala em desocupar e não em tirar as famílias e colocá-las em outro lugar.
Já o presidente do Sicepot comentou que a iniciativa do MPF foi nociva.
- Foi ação deletéria do Mistério Público. Os danos causados por essa insegurança jurídica indicam que teremos dificuldades nas novas concessões previstas para o Estado - criticou Ricardo Portella.
O prefeito de Porto Alegre esteve no encontro. Nelson Marchezan reafirmou que, neste mês, deve iniciar-se a nova fase das transferência, se houver decisão da Justiça.
O cônsul-geral da Alemanha em Porto Alegre, Thomas Schmitt, destacou que a Fraport não irá fugir:
- Temos confiança no sistema jurídico brasileiro. O que preocupa é o problema social. Os novos apartamentos existem. Não entendo por que não desvincular os aspectos jurídico do social e econômico. A Fraport não irá correr. O processo jurídico pode levar tempo.
Entenda o caso
• A Fraport venceu a licitação do aeroporto Salgado Filho e assinou o contrato de concessão por 25 anos em 28 de julho de 2017.
• Em 6 de junho de 2019,
Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) divulgaram recomendação enviada à Fraport, sugerindo que pagassem pela remoção das famílias, com indenização à União pela construção de condomínios.
• A Fraport, na época, declarou que as soluções habitacionais foram construídas pelo poder público e disse que "não há obrigação no contrato de concessão que imponha o custo" das transferências.
• Conforme reportagem publicada por ZH, em julho, o contrato de concessão cita ao menos seis vezes em que os custos decorrentes de desocupações, remoções, desapropriações e indenizações de moradores para liberar áreas em que estão previstas obras de ampliação do terminal são de responsabilidade da concessionária.
• MPF e DPU acionaram Justiça. Amanhã, está prevista audiência de conciliação entre as partes, na 3ª Vara Federal da Capital. |
