A Agência Nacional de Aviação (ANAC) começa, nesta segunda-feira (29), o processo de distribuição dos horários de partidas e chegadas da Avianca Brasil no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Na semana passada, a agência definiu novos critérios para a divisão de 41 slots (horários de direito de pousar e decolar em aeroportos ) e decidiu que apenas empresas com menos de 54 deles poderiam concorrer.
Na prática, a medida impede que a Latam e Gol disputem os horários de pouso e decolagem, já que a Latam possui 236 slots e a Gol, 234. A Azul é a maior beneficiada com a decisão. Ela é a terceira maior empresa do país e ocupa menos de 5% do espaço do aeroporto central de São Paulo.
Para a advogada especialista em direito aeronáutico, Maria Regina Lynch, a decisão da ANAC beneficia empresas entrantes. Apesar disso, a profissional questiona a capacidade dessas companhias de operarem em Congonhas. “São empresas muito pequenas, são empresas que operam aviões pequenos, eu não conheço a capacidade técnica deles, não sei se eles tem capacidade de operar em Congonhas, então é uma coisa que, na realidade, a maior beneficiada será a Azul sem dúvida. Acho que não tem anda de estranho nisso, que realmente estão tentando garantir a concorrência.”
Para o presidente do Fórum Brasileiro para Desenvolvimento da Aviação Civil, Décio Corrêa a nova regra da ANAC que beneficia empresas “entrantes” é apenas um paliativo, porque não resolve o atual problema: a falta de voos. Segundo ele, a demanda aumentou muito. Só no ano passado, os aeroportos de Congonhas e Guarulhos transportaram 64 milhões de passageiros. “A projeção para os próximos 15 anos salta de 64 milhões para 136 milhões, ou seja: há um aumento de mais 70 milhões de passageiros. Onde vamos colocar isso? Nós precisamos, realmente, otimizar as operações em Congonhas, e ainda assim ele não será eficiente.”
Para Décio, uma solução para atender a demanda seria viabilizar o Campo de Marte como aeroporto metropolitano de São Paulo. O resultado da distribuição dos slots será divulgado na próxima semana.
A Avianca entrou em recuperação judicial em dezembro do ano passado e, em maio deste ano, a empresa suspendeu as operações aéreas. |
