Governo estuda obrigar companhias aéreas a dar passagem a jovem carente

Fonte CONUT - 11/05/2018 - 09h07min
Governo estuda obrigar companhias aéreas a dar passagem a jovem carente
A SNJ (Secretaria Nacional da Juventude) elaborou um projeto que pretende ampliar também para o transporte aéreo doméstico a gratuidade e a meia-entrada a jovens de baixa renda com até 29 anos.
 
O benefício é dado hoje na compra de passagens de ônibus, trem e barco interestadual, e é limitado a duas vagas gratuitas e duas com desconto de 50% por veículo convencional.
 
Foram 324,9 mil bilhetes gratuitos e 63,6 mil meias passagens concedidos no âmbito do programa em 2017.
 
O número de cadastrados aumentou 48% de dezembro do ano passado a março deste ano, segundo a SNJ. O órgão estima que existam no país 16 milhões de habilitados a requerer o benefício.
 
A Secretaria também prevê expandir o programa a bilhetes de ônibus executivos.
 
“Já temos parecer favorável do jurídico do Planalto no caso das passagens terrestres. O texto sobre as aéreas está em análise na Presidência. Entraria em vigor com a assinatura do presidente, sem necessidade de passar pelo Congresso”, diz o secretário, Assis Filho.
 
A política pública, em vigor desde 2016, é contestada pela Abrati (associação das viações), que move uma ação no Supremo contra a medida.
 
A entidade argumenta ser prejudicada em relação às aéreas, que hoje não têm a obrigação de cumprir a norma.
 
“O segmento está em desespero por conta do benefício. A primeira reação a isso é a redução de investimentos, a frota fica mais velha”, diz Eduardo Tude, presidente da associação.
 
Procurada pela coluna, a Abear (das companhias aéreas) informou desconhecer o projeto da SNJ e, por isso, não ter condições de comentá-lo.
 
Promotores do Trabalho querem evitar demissões na Boeing e Embraer
O MPT (Ministério Público do Trabalho) enviou recomendações à Boeing e à Embraer para que, se houver aquisição por parte da americana, se garanta o patamar de empregos no Brasil.
 
O órgão sugere que elas procurem os sindicatos para explicar quais serão os impactos e pedir a eles propostas sobre como tratar o tema.
 
“Há indicadores que apontam que, se a Boeing de fato adquirir a Embraer, poderá levar a atividade para fora do Brasil, e isso significaria a perda de vagas aqui”, diz Rafael Gomes, um dos procuradores que assinam a notificação.
 
A mudança da lei trabalhista contemplou o tema das demissões em massa.
 
Antes dela, o empregador precisava negociar com o sindicato antes de efetuá-las. Agora, já não é tão claro como deve ser o procedimento, afirmam advogados.
 
“Depois da reforma, isso caiu por terra”, diz Luis Fernando Riskalla, advogado do Leite, Tosto e Barros.
A questão foi judicializada, diz Rodrigo Takano, do Machado Meyer. “A matéria não está sedimentada.”
 
A reforma teve a intenção de acabar com a negociação em casos de demissão em massa, mas o texto é vago e dá margem a interpretações, afirma o procurador Gomes.
 
Promotores do Trabalho querem evitar demissões na Boeing e Embraer
O MPT (Ministério Público do Trabalho) enviou recomendações à Boeing e à Embraer para que, se houver aquisição por parte da americana, se garanta o patamar de empregos no Brasil.
 
O órgão sugere que elas procurem os sindicatos para explicar quais serão os impactos e pedir a eles propostas sobre como tratar o tema.
 
“Há indicadores que apontam que, se a Boeing de fato adquirir a Embraer, poderá levar a atividade para fora do Brasil, e isso significaria a perda de vagas aqui”, diz Rafael Gomes, um dos procuradores que assinam a notificação.
 
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Antes dela, o empregador precisava negociar com o sindicato antes de efetuá-las. Agora, já não é tão claro como deve ser o procedimento, afirmam advogados.
 
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