Assembleia para decidir futuro do terminal de Viracopos é adiada

Fonte CONUT - 07/10/2019 - 13h27min
Assembleia para decidir futuro do terminal de Viracopos é adiada

 A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou,na noite de ontem, que a assembleia de credores da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), prevista para hoje, foi adiada. O motivo, segundo a Anac, foi a sinalização de que a empresa, que administra o Aeroporto de Viracopos, em Campinas, comprometeu-se com o processo de relicitação, no qual deixará de operar o terminal.

 
O acordo foi fechado ontem por Anac, BNDES e ABV. Em nota, a agência disse que a companhia fez uma “manifestação expressa” no sentido de viabilizara relicitação.
 
A assembleia foi remarcada para 16 de dezembro. Antes disso, ainda este mês, haverá uma sessão para ajustar pontos do processo de relicitação, informou a Anac. O objetivo do novo encontro será “esclarecer e sanear eventuais pontos da relicitação que se mostrarem necessários”, diz o acordo firmado ontem, audiência na Justiça de Campinas.
 
A saída amigável da operação de Viracopos é a alternativa da ABV para evitar que a Anac adote uma abordagem mais radical para retirar da empresa, que está em recuperação judicial, a gestão do aeroporto.
 
Como mostrou reportagem do GLOBO na semana passada, a agência já havia sinalizado que poderia pedir a caducidade do contrato. Dessa forma, optaria pela retomada hostil do ativo, sem pagar o valor previsto em multas relacionadas ao término antecipado do contrato.
 
Procurada, a ABV confirmou o acordo com os credores. Em nota, a concessionária diz que “as partes se comprometem a discutir com maior profundidade a hipótese de relicitação da concessão e suas condições”. Além disso, o processo de caducidade da concessão fica suspenso por 30 dias, quando haverá nova reunião para avaliar a evolução das negociações.
 
A concessionária afirma, contudo, que a sinalização do interesse em relicitar a concessão “não é suficiente para viabilizar esta alternativa”. Para isso acontecer, segundo a ABV, “há a necessidade de serem esclarecidas questões específicas e ainda indefinidas, cuja solução exige o concurso da Anac e dos credores financeiros em prol da relicitação”.
 
Entre as pendências está a definição da metodologia de cálculo da indenização devida pelos investimentos em bens reversíveis e não amortizados ou depreciados, além de um acordo para pagar demais dívidas não sujeitas à recuperação judicial.
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