Conut estuda medida judicial e denúncia ao MP para avaliar conduta de Felicio no caso Itapemirim

Fonte CONUT - 25/01/2022 - 14h50min
Conut estuda medida judicial e denúncia ao MP para avaliar conduta de Felicio no caso Itapemirim

A Conut (Confederação Nacional dos Usuários do Transporte) acompanha há tempos o transporte público de São José dos Campos e diz que sistema padece de “problemas crônicos” na qualidade do serviço e, por isso, é alvo de “desconfiança por parte dos usuários”.

Além disso, o advogado da entidade, Francisco Leandro, disse que houve “ineficiência e ingenuidade” da Prefeitura de São José dos Campos em aceitar a Itapemirim em meio aos escândalos que rodeiam a empresa.
 
“Processo de licitação foi equivocado e certamente haverá prejuízo aos usuários”, disse Leandro. Confira.
 
 A Itapemirim venceu a licitação do transporte público e não cumpriu etapas do processo, e terá o contrato rescindido. Não foi um erro apostar numa empresa que já vinha enfrentando problemas graves?
 
O processo de licitação segue a lei 8.666/93 que tem regras rígidas para contratação e responsabilização dos agentes públicos e licitantes. No caso de São José, há legislação municipal que veda o monopólio do transporte em razão de problemas já enfrentados anteriormente pela cidade, fato que, neste caso, a municipalidade deu interpretação diferente para acomodar a vencedora Itapemirim.
 
 
A falta de interesse de outras empresas na licitação de transporte de passageiros da capital da RMVale é sinal de que a proposta do edital não foi atrativa o suficiente. Certamente houve ineficiência e provável ingenuidade por parte da prefeitura de não observar que o fato de somente a empresa Itapemirim, com dificuldades financeiras, apresentar interesse e vencer a licitação, por óbvio não teria condições de prestar serviço de qualidade aos usuários.
 
 Diante desse quedro, como ficam os usuários em São José?
 
Temos conhecimento de que o sistema de transporte público de São José sofre de problemas crônicos na qualidade de prestação de serviço e há tempos é alvo de desconfiança por parte dos usuários.
 
 
A declaração de vencedora e formalização de contrato da prefeitura com empresa que está em processo falimentar e que deixou milhares de usuários sem o transporte contratado, indubitavelmente, deixa os passageiros apreensivos e com muita desconfiança, já que São José adota o modelo de transporte pago por antecipação, ou seja, os usuários carregam créditos nos cartões para posterior utilizarem o serviço de transporte, ficando a dúvida se realmente haverá ônibus para prestação de serviço. É direito do cidadão receber o serviço de transporte público de qualidade, eficiente e seguro.
 
Entidade. Francisco Leandro, advogado da Conut (Confederação Nacional dos Usuários do Transporte) (Divulgação)
Entidade. Francisco Leandro, advogado da Conut (Confederação Nacional dos Usuários do Transporte) (Divulgação)
 
O impasse com a Itapemirim pode atrasar o novo serviço de transporte?
 
A Conut acompanha com preocupação os movimentos do sistema de transporte de São José desde quando a municipalidade, em 2019, resolveu prorrogar sem licitação os contratos das atuais empresas sob argumento de que seria melhor vencerem todos em conjunto, fato que revelou ter sido erro grave por parte da prefeitura que perdeu a capacidade de fazer a licitação por lotes menores e atrair mais empresas interessadas na licitação.
 
 
Não há dúvidas que o processo de licitação foi equivocado e certamente haverá prejuízo aos usuários. Nossa preocupação é com possível aumento de tarifas e redução da qualidade dos serviços já que com contratos vencidos haverá redução das exigências contratuais.
 
A prefeitura saiu de uma situação confortável com as atuais empresas e passou a depender do interesse das empresas na manutenção do serviço de transporte sem contrato. A Conut está estudando a viabilidade de ingressar com medida judicial, além de oferecer denúncia ao Ministério Público para averiguar a conduta do prefeito e secretários por ato de improbidade administrativa, por outro lado mantém canal de conversas com vereadores cobrando posição para fiscalizarem o executivo.
 
 Como manter o sistema de transporte economicamente sustentável para as empresas ao mesmo tempo com preço acessível aos usuários?
 
Conforme a Constituição Federal, o transporte público é obrigação do Estado e direito do cidadão, de outro lado as empresas privadas que são as concessionárias têm objetivo principal de obter lucro. A administração pública tem o dever de propor a equalização deste binômio mediante políticas públicas que constam no plano diretor do município para planejamento do transporte de massas.
 
A conta não deve ser simplesmente o custo do quilômetro rodado e por passageiro transportado. O custo do transporte público deve ser distribuído entre os usuários e fontes de custeio público que possam contribuir para a melhora da qualidade do serviço de transporte ao ponto de os usuários optarem voluntariamente pelo uso do transporte de massas, contribuindo com o meio ambiente, fluidez no trânsito, saúde pública e a qualidade de vida dos seus cidadãos.
 
 Em São José, as operadoras reclamam de excesso de gratuidade no transporte. Como a Conut vê essa questão?
 
 
A Conut é favorável às gratuidades integrais aos estudantes, idosos e deficientes. Atualmente em São José as gratuidades fazem parte da planilha de custo das tarifas, ou seja, são bancadas por todos os usuários. O correto e justo seria a própria municipalidade arcar com estes custos tornando a passagem com valor menor. As empresas não transportam ninguém gratuitamente.
 
Fonte: OVale
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