SENADO APROVA PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR ASSENTO MARCADO

Fonte Folha de São Paulo - 21/08/2018 - 14h36min
SENADO APROVA PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR ASSENTO MARCADO
Brasília- Em movimento repentino, senadores se mobilizaram na tarde desta quarta-feira (8) e aprovaram um projeto que proíbe companhias aéreas de cobrar pela marcação antecipada de assento em aeronaves. O texto segue para análise da Câmara.

Se o projeto for aprovado pelos deputados e sancionado, a marcação de assento será obrigatoriamente gratuita. O descumprimento da regra pelas companhias aéreas implicará cobrança de multa.

O projeto, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), não estava na pauta de votação do plenário desta quarta-feira e ainda dependia de análise de comissão temática do Senado.

Normalmente, para levar um projeto direto ao plenário, os líderes partidários coletam assinaturas e aprovam um pedido de tramitação em regime de urgência.

Nesse caso, bastou uma consulta informal do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), aos parlamentares presentes à sessão para que o texto fosse colocado em pauta.

O tempo para emissão de parecer, discussão e aprovação do projeto foi de menos
de dez minutos. A proposta foi aprovada em votação simbólica. O pedido para a votação do projeto foi feito pela líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS).

"A Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] disse que não tem nada contra, quer inclusive ajudar o consumidor, mas disse que essa matéria não está regulamentada. Portanto, o que a Anac disse? Que o Congresso pode regulamentar."

Anac é responsável por estabelecer regras para o funcionamento do setor no Brasil.

Em polêmica anterior, também relacionada às tarifas de companhias aéreas, a agência reguladora aprovou em 2016 uma regra que liberou a cobrança por bagagens despachadas.

"Começou com o assento conforto, não fizemos nada; cobrança de bagagem, não fizemos nada; agora para marcar lugar. Daqui a pouco, as companhias aéreas vão querer cobrar para usar o toalete, só falta isso", disse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Na verdade, o Senado já aprovou um projeto que derruba a decisão da agência e proíbe a cobrança para despachar bagagem. O texto, porém, foi para a Câmara há mais de um ano e meio e ainda não foi votado.

A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) disse, por meio de nota, que lamenta a iniciativa por entender que essa medida vai contra o livre mercado e compromete a competitividade da aviação comercial.

"A marcação de assentos em um voo comercial é desregulamentada. Ou seja, está em linha com as melhores e mais modernas práticas do mercado global de aviação. O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, já havia se pronunciado publicamente sobre o tema em meados de fevereiro, quando avaliou não haver ilegalidade na cobrança."

Segundo o comunicado, esse serviço permite a oferta de diferentes tarifas, conforme as necessidades de cada cliente.

"Quem só precisa garantir o transporte entre duas localidades paga o mínimo possível e tem à disposição um produto de entrada. Com essa liberdade em seus mercados, as companhias de baixo custo dos Estados Unidos e da Europa levam o modelo à maior extensão possível, tendo ainda a vantagem de terem custos muitos menores do que os existentes no Brasil."

Anac libera para voar no país norueguesa de baixo custo
São Paulo- A Anac autorizou o funcionamento da Norwegian Air no Brasil, segundo decisão publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

No fim de julho, a terceira maior companhia aérea europeia de baixo custo informou que havia solicitado, por meio de sua subsidiária do Reino Unido, direitos de tráfego no Brasil para possíveis voos de Londres.

Naquele momento, a empresa afirmou que buscava oportunidades para iniciar as operações em 2019.

Em sua autorização, a Anac informa que a companhia aérea pretende "operar em território nacional como empresa de serviço de transporte aéreo internacional regular de passageiro, carga e mala postal".

A autorização entrou em vigor nesta quarta-feira e está condicionada ao cumprimento pela empresa das exigências previstas em lei.

A Norwegian Air não se pronunciou sobre a decisão da agência reguladora.
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Texto irá para a Câmara; companhias aéreas dizem que medida fere competição.

 



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